Por Alisson, PR7GA e PX7C8888

[ATUALIZAÇÃO: A Anatel acaba de publicar as resoluções em seu site. Leia clicando aqui]

O Conselho Diretor da Anatel reuniu-se hoje (06/02/2020) em reunião ordinária, a de Nº 881. Foi aprovado por unanimidade o Regulamento Geral de Outorgas (RGO) e o Regulamento Geral de Licenciamento de Estações (RGL). Dentre as propostas apresentadas e aprovadas nestas normas, está uma que altera substancialmente o serviço de rádio do cidadão, conhecido como PX. 


A partir da publicação da norma no Diário Oficial, os transceptores do serviço Rádio do Cidadão passam a ser classificados como sendo de "radiação restrita". A notícia foi primeiramente divulgada pelo site Telessíntese, que acrescentou que os operadores da faixa do cidadão ficarão isentos do pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, popularmente conhecida como "fistel", a taxa que todos pagamos anualmente à Anatel.

ATUALIZAÇÃO: acesse o repositório da Anatel aonde está todo o processo que gerou a presente norma a ser publicada clicando aqui.

Porém, o QTC da ECRA apurou que as implicações são ainda mais profundas do que as que o Telessíntese noticiou. Não é somente a taxa do "fistel" que foi abolida. Muito mais importante, como garante o Art. 163 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) no que se refere a equipamentos de radiação restrita, as estações PX ficarão isentas de licenciamento! 

Isto significa que o uso da faixa dos 27 MHz estará liberado para qualquer pessoa utilizando um equipamento destinado ao uso na faixa do cidadão, não sendo mais necessário ter uma licença. Vejamos o que diz a LGT:


Art. 163. O uso de radiofreqüência, tendo ou não caráter de exclusividade, dependerá de prévia outorga da Agência, mediante autorização, nos termos da regulamentação.  (...) § 2º Independerão de outorga: I - o uso de radiofreqüência por meio de equipamentos de radiação restrita definidos pela Agência; Fonte: https://www.anatel.gov.br/legislacao/leis/2-lei-9472
Vejamos também o que diz a Resolução 73:
 Art. 75-A. As estações de telecomunicações das redes de suporte à prestação de serviços de interesse restrito que utilizarem exclusivamente equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita e/ou meios confinados são dispensadas de licenciamento. Fonte: https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/1998/34-resolucao-73
ATENÇÃO!!!! O indicativo de chamada CONTINUA SENDO OBRIGATÓRIO, ao contrário do que afirmamos aqui. Leia clicando aqui

É bom que se diga que ainda não temos nenhuma minuta ou muito menos o texto final da futura norma, mas é isto que supomos que acontecerá, a julgar pela observação cuidadosa tanto da proposta trazida pelo conselheiro Vicente Aquino, como também do que os demais conselheiros debateram quando da apreciação da matéria na reunião do Conselho Diretor, que pode ser conferida n íntegra no Youtube. Clique aqui para ver

O QTC da ECRA separou o trecho aonde a matéria é exposta na reunião:




Em sua explanação, o conselheiro Vicente Aquino afirmou:


"Houve ainda contribuições no sentido de classificarem-se os transceptores do serviço Rádio do Cidadão como equipamentos de radiação restrita. A área técnica acolheu tais contribuições considerando que: 1. O serviço faz uso de uma faixa de frequências estreita; 2. Não há restrições ao número de usuários que podem dela usufruir simultaneamente; 3. A faixa não é compartilhada com outros serviços; 4. O custo da outorga para o poder público, que excede  os valores dispendidos por um processo de outorga. Entendo que as razões delineadas pela área técnica para se dispensar do licenciamento o serviço rádio do cidadão e das estações estão plenamente alinhados com o interesse público e muito vai facilitar o seu uso, por exemplo, pelos transportadores que nas estradas movimentam a economia do país. Assim proponho acatar a proposta da área técnica." Vicente Aquino, em voto proferido na 88ª Reunião do CD da Anatel, disponível em https://www.youtube.com/watch?v=blMpG_Tbt8A&feature=youtu.be&t=6809

A norma que classifica os equipamentos da Faixa do Cidadão como sendo de radiação restrita, e consequentemente, liberando totalmente o uso da faixa dos 27 MHz entra em vigor de forma imediata, tão logo seja publicada no Diário Oficial, provavelmente dentro de alguns dias:



Vale salientar que em muitos países do mundo a faixa dos 11 metros não é mais regulada, tendo seu uso totalmente livre, como é o caso dos Estados Unidos. Lá, não são mais licenciadas estações há quase 40 anos, desde que houve mudança da legislação tornando livre o uso desta faixa. Agora, o Brasil se soma a estes países onde o cidadão é livre para utilizar sua faixa.

Tão logo tenhamos acesso ao texto publicado, eventualmente correções e adições serão feitas a esta matéria para refletir o que diz a norma.



Receba em primeira mão as notícias publicadas no QTC da ECRA!

Se você usa Whatsapp, acesse ZAP.ECRA.CLUB
Se você usa Telegram, acesse TELEGRAM.ECRA.CLUB
Ou siga o QTC da ECRA no Twitter: TWITTER.COM/QTCECRA

41 Comentários

  1. Muito boa noticia ficamos feliz com essa decisão mesma coisa o talkabout e comprar e sar trasmitindo perfeito parar com essa perseguição aos caminhineiros que so passam perrwngue com as estrdas esburacadas e assaltos deixem a priducao escoar

    ResponderExcluir
  2. Sou membro da faixa do cidadão, mas não vejo com bons olhos esta total desobrigação, acho que deveria sim ter algumas regras como:
    ✓ O uso dos indicativos
    ✓ Proibir a banalização
    ✓ Fiscalização dos equipamentos
    ✓ Limite de potências
    ✓ Restrições politicas, palavra de baixo calão
    ✓ Vínculo rádio operador e veículo
    ✓ Uso dos modos digitais na CB.

    ResponderExcluir
  3. Faça ser cumprida a Lei da Antena. Tem meritíssimo em São José do Rio Preto-Sp que não conhece ou se conhece não aplica.

    ResponderExcluir
  4. " Existem vantagens e desvantagens nessa decisão, por exemplo: os rádios que eram exigidos conhecidos como rádios homologados eram os piores rádios, tanto em RX(recepção) quanto em TX(transmissão) eram péssimos e também muitos cargueiros pesados que tinham o rádio como ferramenta de trabalho para sustento seu e de sua família muitas vezes eles perdiam seus rádios em fiscalizações tanto da Anatel quanto em postos de polícias rodoviárias e PRF...a única desvantagem de tudo isso no meu parecer é que qualquer um agora poderá usufruir da faixa dos 11 metros, e o problema maior é se entrar pessoas que não tem isso como hobby e só querem bagunçar...

    ResponderExcluir
  5. Eu concordo que mesmo que não tenha o recolhimento do fistel ,mas que tenha a normativa da lei das antenas ,bem como a utilização de indicativo de chamada ,pois desta maneira saberíamos que esta estação mesmo que isenta de fistel possuí um cadastro no banco de dados da Anatel,sou rádio operador da faixa do cidadão desde a antiga Dentel e não acho que a liberação total sem cadastro ou vínculo Anatel seja viavel.Grato

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Isso é fato ,não podemos ter nem se comunicar com fantasmas sem saber quem está do outro lado.

      Excluir
    2. Mentalidade retrograda e desconhecedora do que seja um pais livre de amarras burocráticas para um serviço do cidadão cujos controles do estado já está a nivel de chip. Garantir que quem está falando deve-se a um indicativo é desconhecer o serviço cuja burocracia da sinais de diminuir.

      Excluir
    3. .

      Concordo que mesmo com a isenção se tenha o registro na ANATEL, e que se mantenha o indicativo de chamada.
      Sem isso, ou melhor sem o indicativo de chamada o Rádio da Faixa do Cidadão perde sua característica maior, perde a graça, desestimula.
      Estou QRT e pretendo resgatar um indicativo que usei, numa consulta contato que está livre, ninguém está usando. Pretendo resgatar, mesmo pagando uma taxa qualquer.

      Att,
      José Borges

      .

      Excluir
  6. Não vejo nada a acrescentar para melhorar a faixa do cidadão,pelo contrário vai banalizar a faixa para os bagunceiros aproveitarem já que não precisa de uma identificação legítima com indicativo,etc.O que é isso é uma coisa política?Os usuários para faixa do cidadão também já poderiam aprender também sobre ética operacional.Não vejo com boms olhos, queria saber quem reivindicou isso, muito estranho.Sou usuário da faixa do cidadão por mim não aprovaria.A responsabilidade vai ser de quem?Falou Valmir CARPINA-PE PX7H0827, PU7VMV.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Os bagunceiros sempre existiram e não foram os entraves burocraticos quem resolveu.. O brasileiro ou gerações deles ainda sobreviventes de tempos arcaicos que exigiam licenças até para receptores,querem a manutenção deste status.
      Quo

      Excluir
  7. Não comemorem!!!!
    Estao achando que estão junto com Alice no pais das maravilhas?
    ACORDEM!!!
    Vai see muito pior, não entenderam?
    Antes se a fiscalização te autuaase por equipamento nao homologado, ainda tinha chance de homologar por Declaração de conformidade.
    AGORA VAO ESTAR SUJEITOS AO REGULAMENTO DA RADIAÇAO RESTRITA!
    OU SEJA SE NÃO FOR HOMOLOGADO PARA RADIAÇAO RESTRITA...PERDEU PLAYBOY.
    LEIAM:
    https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2017/936-resolucao-680

    ResponderExcluir
  8. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  9. Acho importante que se mantenha a exigência do indicativo, para se separar digamos o "joio do trigo"...

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olha, imagino que procedimentos administrativos não sejam muito eficientes para separar o joio do trigo. Observamos com muita frequência radioamadores classe A com equipamentos carissimos sobremodulando propositadamente as estações mais fracas, usando muito mais potência que a permitida e muitas vezes usando as "subfaixas". Acho que o importante mesmo é manter uma fiscalização ativa. Coisa que não acontece hoje (ou parece não acontcer)...

      Excluir
  10. Muito bom. Sem perseguição, liberdade para operar em 11M. Eu opero desde o início dos anos 2000, nunca vi real necessidade de pagamento de fistel ou homologação de rádios. Será bem melhor agora.

    ResponderExcluir
  11. Sempre entendi que se a faixa é do cidadão deveria assim ser então o fato de não exigir taxa e licença se aplica a destinação original da faixa do cidadão embora acredito hoje não ser mais necessária pois o celular ocupou e supriu o cidadão de um meio de comunicação acessível .Pessoalmente gostaria que a faixa do cidadão fosse incorporada a classificação de "Rádio amador" e dando ao usuário o direito de fazer uso de outras faixas como por exemplo "10m ,2m ,80m como os antigos classe D.

    ResponderExcluir
  12. com certeza deveria continuar sendo obrigatório o uso do indicativo,esmo que seja banido as taxas do fistel, isso vai simplesmente dá a liberdade para muitas estações piratas que não vão respeitar as regras da faixa dos 11mts

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Como se indicativo fosse capazz de limitar quem só quer catimbar....

      Desvincule-se da burocracia e seja feliz!

      Excluir
  13. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  14. Olha, não sei se estou enganado, mas isentar os operadores da faixa dos 11m não é exatamente liberar geral e transformar em terra de ninguém. Continuará a haver normas ou fiscalização (se é que existe)... Apenas facilitará o acesso à faixa e deburocratizará. Se houver a possibilidade de a faixa ser tornar ambiente de guerra, os próprios intusiastas dos 11m é que devem pressionar a Anatel para que esse tipo de fiscalização (caça à raposa) continue. Sempre que nos vemos desprovidos de apoio no éter, percebemos que é sempre resultado de representatividade dos adeptos do rádio. Tem que haver mais pressão...

    ResponderExcluir
  15. Vcs aceitam px sem restriçao . Px 4 c 3215
    Caratinga mg.

    ResponderExcluir
  16. Quanto a homologação, como fica ?

    ResponderExcluir
  17. Gente pelo menos o indicativo, essa liberação total, vai dar em bagunça !!

    ResponderExcluir
  18. A minha opinião que todos que usam o rádio frequência já sabe o regulamento de como deve usar o rádio eu acho que todos sabem como usar então não e preciso ensinar pois a maioria som pessoas mais velhas que trabalhão mas estradas e sabe ou não o que não pode ou pode saber .

    ResponderExcluir
  19. Do caos surge a ordem!!!

    Agora prevejo uma época de ouro para os 11 MTs, onde o estado burocrático não mais interferirá...

    Equipamentos de todos os tipos a venda pondo fim a palhaçada da homologação...

    Quem ganha num processo de homologação? o responsável pela caneta aprovadora será o primeiro a ficar descontente.

    Além disso os milhares de rádios apreendidos por agentes do estado corruptos não mais será um pesadelo...

    O Pior de tudo é observar os caga regras querendo mais burocracia...

    Vida longa a Anarquia nos 11 MTs

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Tenho vários radios raizes guardados e nao posso usa los, pq nao são "homologados", tenho usar as meia dúzias de opçoes de porcarias que são "homologadas" oferecidas no mercado. Se eu teimar em colocar um de meus antigos radios no meu caminhao, corro risco de perde lo pelos Prf's e ainda ser preso. Cidadao é ser livre.

      Excluir
  20. ainda bem que até o momento,isto está apenas no papel.

    Espero que continue assim...E mesmo que vire "norma" Não se esqueçam que NENHUMA NORMA SE SOBRE PÕE A LEI. A não ser que mudem a LEI utilizar qualquer transceptor sem a devida licença continua a ser crime.

    Se a "moda" pegar os " irmãozinhos caminhoneiros" farão a festa desta vez muito maior

    ResponderExcluir
  21. COMO FICA OS ANTIGOS RADIO-CIDADAO PREFIXADO .A COBRANÇA DO FISTEL EU NAO ACHO UMA COBRANÇA ABSURDA POREM AGORA VAI VIRAR BAGUNÇA ,EU ADORO FAIXA DE 11 METROS TENHO PREFIXO E AGORA QUANDO TIVER OS CONTESTES OS CONCURSOS VAI SER UMA BAGUNÇA TOTAL.AGORA QUEM VAI SER PREJUDICADO SAO TODOS AQUELES QUE GOSTAM DE FAZER DX E PARTICIPAR DE CONCURSOS ,MAS VAMOS VER ,A ANATEL DEVERIA REPENSAR ESTA SITUAÇAO .NAO SOU CONTRA COBRAR O FISTEL ,POREM A ANATEL HOJE NAO TEM COMO FISCALIZAR TUDO OS PXS.
    MAS DEVERIAM AO MENOS CONCEDER UM INDICATIVO PELOS MENOS TEM UMA IDENTIFICAÇAO SE TORNA MAIS FACIL OS CONTATOS.
    MAS PODE TER CERTEZA O PX JA É UMA ZONA AGORA VAI VIRAR UM VERDADEIRO ZOOLOGICO O QUE VAI TER DE GENTE CHAMANDO CADA NOME.
    MAS EU ACHO QUE QUEM VOTOU NAO SOUBE DEFINIR UMA SOLUÇAO QUE PODE MELHORAR A FAIXA DO CIDADAO .
    MAS A TODOS AMIGOS OPINEM E DEIXA OS COMENTARIOS O QUE VC ACHA DESTA LIMINAR EU ACREDITO QUE ISTO NAO VAI DAR CERTO,]BOA NOITE A TODOS GABUZADA.

    ResponderExcluir
  22. Boa noite a tds eu estou muito triste mas fazer o que la se vai meu indicativo px7h1965
    como eu posso registra o meu contato, Alou fantasma a aqui é o sem nome puts]

    ResponderExcluir
  23. Acho que vai banalizar como foi com o Zello e CB Talke.

    ResponderExcluir
  24. Engraçado ver como alguns acreditam que vai virar zona a faixa dos 27Mhz, é sério que vocês acham que só por tirar algumas obrigações vai virar zona? Em que mundo vivem? a faixa foi esquecida por muitos a tempos, o celular veio e mudou e muito o meio de comunicação. Foi o tempo em que eu escutava alguém na faixa dos 11 metros, hoje é só estática! caminhoneiros só usam celular { salvo uma meia dúzia } que ainda usa o PX. Vocês acreditam só por conta da liberação do Fistel e indicativo vão voltar todos os "PIRATAS" da faixa para fazer balaio???? Isso sim eu chamo de uma gigante alto-estima! Acho o contrário! espero que ajude a mais pessoas a voltarem a utilizar os rádios para aquela roda de amigos no canal 5 e dar muitas risadas.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. na minha opinião tem que liberar geral!!!depois do advento do celular esta faixa nao se houve nem fantasma!!no vhf 2 metros faz tempo que nao sintonizo nada.px2m4366

      Excluir
  25. Oi Boa noite então PX foi muito bom uma época agora está abandonado os aparelhos celulares tomou tudo os bagunçeiros sempre existiu e os brutos continuam fortes e ca entre nós quem nunca deu uma balaiada no PX a vá kkk eiiii primoooo kkk era bom para descontrair saudades dessa época

    ResponderExcluir
  26. Se fosse a 40 anos atrás, quando a Faixa do Cidadão era moda e havia milhares de pessoas a qualquer hora em todos os canais, iria virar bagunça. Mas hoje, como poucos usam, certamente não vai acontecer isso.

    ResponderExcluir
  27. Tudo posso naquele que não me fiscaliza ..!!

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem